sábado, 6 de julho de 2013

Educação pode perder R$ 30 bilhões até 2022 com proposta aprovada no Senado



Alteração em texto sobre royalties do pré-sal, feita por recomendação do governo, retirou recursos do Fundo Social. Movimento afirma que vai trabalhar para reverter quadro na Câmara
 O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o Projeto de Lei 41, de 2013, reduziu os dividendos do petróleo que seriam destinados para as áreas de educação e saúde, segundo especialistas em orçamento público que analisaram o texto aprovado na madrugada de hoje (3) pelo Senado. O parlamentar manteve a previsão de destinar 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% à saúde, mas fez alterações no montante que será destinado ao Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010 para ser uma espécie de poupança de longo prazo para garantir desenvolvimento social e regional.

O projeto da Câmara, aprovado na última quarta-feira (26), previa que metade de todos os recursos do pré-sal seriam depositados no Fundo Social. O Senado, a pedido do governo Dilma Rousseff, retomou a proposta original do Executivo e repassou para a área 50% dos juros oriundos da movimentação das verbas do Fundo Social, que serão destinadas para o mercado financeiro, para regular a economia.

Câmara quer reverter decisão do Senado sobre royalties para educação e saúde


Com substitutivo aprovado na última quarta-feira, áreas deixarão de ganhar R$ 108,26 bilhões, segundo parecer técnico divulgado hoje pela Câmara
 O relator do projeto de lei que atrela os dividendos do petróleo para educação e saúde (PL 41, de 2013), deputado André Figueiredo (PDT-CE), tentará reverter o substitutivo aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (3). O texto reduz significativamente as verbas direcionadas para as áreas. Se for mantido o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o recurso cairá de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões, segundo estudo divulgado hoje (5) pela Câmara dos Deputados.
O projeto será votado na Câmara na terça-feira (9) e depois seguirá para sanção presidencial. Segundo a chefia de gabinete de André Figueiredo, o deputado já iniciou uma série de conversas com líderes e parlamentares para rejeitar o substitutivo. Como o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa, em 26 de junho, a expectativa é que os demais deputados decidam por manter o texto original.
Figueiredo previa que metade de todos os recursos do pré-sal, que serão depositados no Fundo Social, fosse direcionado para educação. O Senado, a pedido do governo Dilma Rousseff, retomou a proposta original do Executivo e repassou para a área 50% dos juros oriundos da movimentação das verbas do Fundo Social, que serão destinadas para o mercado financeiro.

Em 2015, SP vai sediar olimpíada do conhecimento da educação profissional


Em 2015, um ano após a Copa do Mundo de 2014 e antes dos Jogos Olímpicos do Rio 2016, o Brasil será palco do principal torneio de educação profissional que ocorre no mundo: a WorldSkills Competition. A sede da 43ª edição do evento, considerado "olimpíada do conhecimento" da educação profissional, será a cidade de São Paulo.
Durante os dias 11 e 16 de agosto de 2015, milhares de pessoas deverão passar pelo Pavilhão do Anhembi para ver competidores de mais de 70 países. O torneio que ocorre neste momento na cidade de Leipzig (Leste da Alemanha) mobiliza 1.008 competidores de 53 países e atrai a visita de cerca de 200 mil pessoas à cidade.

Para a edição brasileira, é esperada a presença de 1,2 mil concorrentes. Além dos países participantes tradicionais, haverá mais representantes latino-americanos e da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). O Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) será responsável pela promoção do evento.

Transporte público: Da tarifa zero à mobilidade


A crise dos transportes públicos voltou ao centro dos debates no Brasil após uma série de protestos contra o aumento no valor das tarifas, ocorridos em dezenas de cidades brasileiras no mês de junho.
Os recentes protestos no Brasil colocaram os transportes públicos na agenda política do país. Após manifestações que pediam a redução do valor das tarifas, governos municipais cancelaram reajustes e congelaram os preços de ônibus, metrôs e trens em dezenas de cidades. Há também uma pressão para que os prefeitos tenham mais transparência na contratação das empresas que operam o setor e divulgue as planilhas de custos de serviços.

terça-feira, 2 de julho de 2013

Governo entrega ao Congresso pedido para convocação de plebiscito

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, entregaram na manhã desta terça-feira (2) no Senado  mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.
De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais.

Cura Gay



 País em protesto
Após o projeto conhecido como "cura gay" virar alvo dos protestos que tomam as ruas do país, o PSDB divulgou  uma nota se descolando do polêmico projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a psicólogos oferecer tratamento a homossexualidade. O documento afirma que a medida é um "retrocesso".


Além das propostas positivas, os parlamentares tentam ainda limpar a pauta negativa que provocou as reações dos manifestantes. O projeto que libera a chamada “cura gay”, para “tratamento psicológico”, foi um dos mais criticados em todo o país, desde que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara. Sob pressão, os deputados federais devem acelerar a tramitação do texto, levando-o esta semana ao plenário com regime de urgência. O objetivo é derrubá-lo, mas o apoio da bancada evangélica, que apresentou a proposta, poderá tornar a votação mais difícil. O Senado também deve seguir na esteira dos pedidos populares sobre o assunto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que pretende pautar, ainda nesta semana, o projeto que criminaliza a homofobia.

O projeto da “cura” (decreto legislativo aprovado na CDHM) suspende a validade de uma resolução de 1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que impede psicólogos de atenderem homossexuais (LGBT) para tratamento de uma suposta “desordem psíquica”. O texto deveria passar ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça (CCJ), mas o líder do PSol, Ivan Valente (SP), pretende apresentar hoje um requerimento para levá-lo direto para o plenário. O pedido já tem a assinatura favorável de partidos que representam 281 parlamentares. “Temos que agilizar essa votação, para derrubar o tema de uma vez por todas, como pedem as milhares de pessoas que lotam as ruas do Brasil”, justifica Valente.

Sistema de cotas para negros e pardos


O sistema de cotas na Universidade de Brasília completou quatro anos esta semana em meio a várias críticas. Outras 33 universidades adotam algum tipo de reserva de vagas, segundo o Ministério da Educação. O coordenador nacional do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, tem feito campanha contra a diferenciação entre negros e brancos na seleção universitária. Ele defende a idéia de que o principal problema não é racial, mas o abismo que existe entre as classes sociais no Brasil.

"Para lutarmos contra o preconceito, contra a discriminação, contra o racismo, nós temos que lutar por mais igualdade, não por diferenciar as pessoas, não por afirmar a diferença das pessoas, mas sim afirmar a igualdade. Então quanto mais direitos, oportunidades nós damos a todos, mais democrático vai ser esse acesso.